Carência de Ação

     Fábio Gomes traz uma análise da compreensão dos conceitos de ação, de mérito e de jurisdição, imprescindível para o alcance das normas constantes dos artigos 267 e 301 do Código de Processo Civil. O autor propõe a supressão das chamadas condições da ação do nosso Código, ao demonstrar que na realidade as mesmas integram a relação de direito material posta à apreciação do órgão jurisdicional, e que só por inapropriada ficção (raciocínio hipotético), poderiam ser consideradas também pertinentes à relação jurídica processual.

     Para o Professor Ovídio Baptista da Silva, que foi incumbido do Prefácio da obra, "o ensaio do Prof. Fábio Gomes é a única monografia sobre o tema escrita no Brasil, apesar do que possa ter de surpreendente esta constatação. Trata-se, além disso, de monografia escrita com honestidade cientifica por alguém que se vem dedicando ao assunto há vários anos, tanto na cátedra quanto no seu longo e enriquecedor exercício profissional da advocacia, fonte superior e insubstituível de aprendizado do Direito".